O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia:do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia
Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, […]
O caso Yarce na Corte Interamericana de Direitos Humanos: criminalização de defensoras de direitos humanos e deslocamento forçado intraurbano
Cinco mulheres residentes na Comuna 13 em Medelín, Colômbia, dedicadas à defesa dos direitos da comunidade local, que vivia em meio a um conflito armado dominado pelas FARC’s, foram obrigadas a deixar seus lares. Três delas foram presas ilegalmente e Yarce foi morta. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade do Estado pelos […]
Proteção de defensores de direitos humanos nas plataformas digitas
No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos, dentre eles indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, têm utilizado as plataformas digitais para dar visibilidade às suas pautas. Ocorre que, assim como no mundo real, no plano virtual tem proliferado o discurso do ódio, ameaças das mais diversas formas e configurações, assim como deslegitimação. Assim, o […]
Abordagem conceitual e jurídica acerca das sanções e coações políticas: degredos, desterros, exílios e deportações
O capítulo faz uma abordagem conceitual acerca dos degredos, desterros, exílios e deportações, traçandoa sua natureza jurídica, institutos e correlatos e os contextos jurídicopolíticos em que foram instituídos no Brasil: MORAES, Ana Zago de. Abordagem conceitual e jurídica acerca das sanções e coações políticas: degredos, desterros, exílios e deportações. In: Sanções e coações políticas no […]
The non-criminalization principle in Brazilian Migration Law
In the study of migration, one aspect that deserves special attention is the tendency of immigrant’s criminalization by host countries and the mechanisms of international and domestic law to suppress such phenomenon. Hence, the purpose of this article is precisely to address these mechanisms and develop the theoretical construction of the “non- criminalization principle”. https://www.e-publicacoes.uerj.br/pbl/article/view/34650/24483
Exploring the challenges of artificial intelligence in refugee status determination: a human rights approach
Lutiana Valadares Fernandes Barbosa and Ana Luísa Zago de Moraes https://www.elgaronline.com/edcollbook-oa/book/9781035337934/9781035337934.xml
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