No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos, dentre eles indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, têm utilizado as plataformas digitais para dar visibilidade às suas pautas. Ocorre que, assim como no mundo real, no plano virtual tem proliferado o discurso do ódio, ameaças das mais diversas formas e configurações, assim como deslegitimação. Assim, o artigo aborda a dimensão da eficácia do direito fundamental à segurança na conjuntura das plataformas digitais/redes sociais, sobretudo em razão da impossibilidade de delimitar molduras rígidas entre a realidade física e a plataformização da vida e, nesse sentido, de operar com garantia dos deveres apropriados. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/20699/12242

O capítulo faz uma abordagem conceitual acerca dos degredos, desterros, exílios e deportações, traçandoa sua natureza jurídica, institutos e correlatos e os contextos jurídicopolíticos em que foram instituídos no Brasil: MORAES, Ana Zago de. Abordagem conceitual e jurídica acerca das sanções e coações políticas: degredos, desterros, exílios e deportações. In: Sanções e coações políticas no Brasil: degredos, desterros, exílios e deportações. Organizadores: Antonio Gasparetto Júnior, Francisco Bento da Silva. Londrina: Thoth, 2021. p. 21-37.

In the study of migration, one aspect that deserves special attention is the tendency of immigrant’s criminalization by host countries and the mechanisms of international and domestic law to suppress such phenomenon. Hence, the purpose of this article is precisely to address these mechanisms and develop the theoretical construction of the “non- criminalization principle”. https://www.e-publicacoes.uerj.br/pbl/article/view/34650/24483

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