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Defensores de direitos humanos e governança de dados: marcos regulatórios de proteção à privacidade

Painel no Congresso Internacional de Proteção de Dados (CPDP-LATAM) realizado em junho de 2025 na FGV-RJ com participação de Ana Luisa Zago de Moraes, Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi (D.P. do Timor Leste/DPU), Igo Martini (PPDDH/MDHC), Gabrielle Sales Sarlet (PUCRS) e Lutiana Valadares Fernandes Barbosa (CIDH/UFMG/DPU). Disponível em:Gravação do YouTube Resumo: Defensores de direitos humanos: […]

Justiça e tráfico de pessoas: o dever de não criminalizar as vítimas

O Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (GTTP) organizou, em 26 de agosto de 2025, palestra no Ciclo de Encontros 2025, com o tema: Justiça e Tráfico de Pessoas: o dever de não criminalizar as vítimas. Mediação: Ana Claudia Tirelli – Defensora Pública Federal, Coordenadora do GTTP Palestrantes: […]

O caso Peter Ho Peng na Comissão de Anistia:do banimento pela ditadura civil-militar brasileira à tentativa de reparação pela democracia

Durante a ditadura civil-militar brasileira, quem se posicionava contra o regime era considerado inimigo. Nessa época, Peter Ho Peng era um líder estudantil de esquerda, tendo sido perseguido, preso e torturado. Natural de Hong Kong, ingressou no país aos dois anos de idade, e adquiriu a nacionalidade brasileira pelas leis da época. A despeito disso, […]

O caso Yarce na Corte Interamericana de Direitos Humanos: criminalização de defensoras de direitos humanos e deslocamento forçado intraurbano

Cinco mulheres residentes na Comuna 13 em Medelín, Colômbia, dedicadas à defesa dos direitos da comunidade local, que vivia em meio a um conflito armado dominado pelas FARC’s, foram obrigadas a deixar seus lares. Três delas foram presas ilegalmente e Yarce foi morta. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade do Estado pelos […]

Inteligência artificial e direitos humanos

A obra é resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa sobre Direito à Mobilidade Humana e Decisões Tomadas por Inteligência Artificial, instituído no âmbito da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. O Grupo propôs medidas legislativas concretas à comissão de juristas que analisou os três PLs que regulamentam o uso da inteligência artificial […]

Proteção de defensores de direitos humanos nas plataformas digitas

No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos, dentre eles indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, têm utilizado as plataformas digitais para dar visibilidade às suas pautas. Ocorre que, assim como no mundo real, no plano virtual tem proliferado o discurso do ódio, ameaças das mais diversas formas e configurações, assim como deslegitimação. Assim, o […]

Abordagem conceitual e jurídica acerca das sanções e coações políticas: degredos, desterros, exílios e deportações

O capítulo faz uma abordagem conceitual acerca dos degredos, desterros, exílios e deportações, traçandoa sua natureza jurídica, institutos e correlatos e os contextos jurídicopolíticos em que foram instituídos no Brasil: MORAES, Ana Zago de. Abordagem conceitual e jurídica acerca das sanções e coações políticas: degredos, desterros, exílios e deportações. In: Sanções e coações políticas no […]

Manifestações criminais da desinformação: diálogos hispano-brasileiros

Medidas de Enfrentamento à Desinformação O VII Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável e Direitos Fundamentais: medidas de enfrentamento à desinformação, ocorreu em Chapecó/SC, nos dias 24 e 25 de abril de 2025, reveste-se de singular importância para o fortalecimento da pesquisa e da Pós-graduação na Região Oeste de Santa Catarina, posicionando a Universidade do Oeste […]

Por que Open Science (Ciência Aberta)?

Ciência Aberta é um movimento que visa tornar o conhecimento científico mais acessível, colaborativo, transparente e reutilizável. Princípios: Impacto, Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade Objetivos: tornar o conhecimento científico acessível e compartilhado para todos, promovendo a cooperação, a reutilização de dados e a inclusão de diversas partes interessadas. Iniciativas: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/artigos/ciencia-aberta-uma-nova-forma-de-fazer-ciencia-mais-colaborativo-transparente-e-sustentavel/ciencia-aberta-um-novo-modo-de-fazer-ciencia-mais-colaborativo-transparente-e-sustentavel#:~:text=A%20Ci%C3%AAncia%20Aberta%20pode%20ser,mais%20colaborativo%2C%20transparente%20e%20sustent%C3%A1vel. A Rede Brasileira de Reprodutibilidade […]